O Conselho Regional de Química da 20ª Região (CRQ-20) iniciou a campanha Programa Solução Legal 2026, uma oportunidade para que profissionais e empresas regularizem sua situação financeira junto ao Conselho com condições especiais de negociação.

O programa contempla débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa, parcelamentos ativos ou rescindidos, débitos protestados e até mesmo aqueles que já são objeto de execução fiscal ou ação judicial.

A campanha teve início em 15/06/2026 e o edital permanecerá vigente por 90 dias, podendo ser prorrogado pela Presidência do CRQ-20ª Região.

Durante o período de vigência da campanha, os interessados poderão obter descontos de até 100% sobre os encargos de mora, conforme as condições previstas nas Resoluções Normativas do Conselho Federal de Química e no edital do programa.

A negociação poderá ser realizada por diferentes canais, oferecendo mais praticidade aos profissionais e empresas:

• Agência Virtual de Atendimento (AVA): emissão de GRU Pix para pagamento à vista e parcelamento por cartão de crédito em até 12 vezes, conforme as regras do programa;
• QuimiBot (WhatsApp): atendimento humanizado para consulta e parcelamento de débitos;
• Atendimento presencial: mediante agendamento prévio, especialmente para negociações que envolvam débitos inscritos em dívida ativa, protestados, judicializados ou reparcelamentos.
  
  

O Programa Solução Legal também contempla profissionais e empresas que já receberam notificação da Procuradoria Jurídica sobre a iminente inscrição em dívida ativa ou protesto, possibilitando a regularização antes do avanço das medidas de cobrança.

A adesão é simples e pode ser realizada de forma eletrônica, pelo QuimiBot ou presencialmente na sede do CRQ-20ª Região. Após a formalização, será emitida a guia para pagamento ou o instrumento de parcelamento.

Regularize sua situação

Manter o registro regular garante tranquilidade para o exercício profissional e evita a incidência de novas medidas administrativas e judiciais. Aproveite esta oportunidade para negociar seus débitos com condições diferenciadas.

Em caso de dúvidas, acesse a Agência Virtual de Atendimento (AVA), entre em contato pelo QuimiBot ou agende atendimento presencial junto ao CRQ-XX.

Clique Aqui para ler a íntegra do Edital do Programa Solução Legal 2026.