2º Passo: Aprovação do Cadastro de Usuário Externo
Para aprovação do cadastro de usuário externo, é necessário o envio dos seguintes documentos:
a) Termo de Concordância e Veracidade, assinado digitalmente com Gov.Br (baixar);
b) Cópia do documento de identidade que contenha o CPF (formato PDF).
c) Remeter os documentos acima para o e-mail: cadastrosei@crqxx.gov.br
O Usuário Externo do SEI do CRQ - 20ª Região estará sujeito às seguintes condições:
1. O teor e a integridade dos documentos digitalizados e enviados para o CRQ - 20ª Região são de responsabilidade do solicitante, que responderá nos termos da legislação civil, penal e administrativa por eventuais fraudes;
2. Será indeferido o protocolo de documento ilegível, em branco ou que impossibilite o encaminhamento da demanda, bem como aquele que contenha conteúdo injurioso, ameaçador, ofensivo à moral ou contrário à ordem pública;
3. Os documentos digitalizados enviados por meio do Sistema terão valor de cópia simples;
4. O CRQ - 20ª Região poderá exigir, a seu critério, a exibição do documento original para esclarecimento de dúvida sobre seu conteúdo, integridade ou autenticidade;
5. Caberá ao solicitante apresentar o documento original no prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável uma única vez, sob pena de caracterização de indício de fraude.
| - Canal de Autoatendimento Digital: |  |