Não Portador(a) de Diploma (Recém-Formado)
O interessado que tenha concluído curso Técnico, Sequencial, Tecnólogo ou bacharelado na área da Química e ainda não esteja de posse do diploma, poderá requerer seu Registro Profissional nos moldes da Resolução Normativa CFQ nº 59, de 05 de fevereiro de 1982. Para tanto, deverá apresentar a Certidão ou Declaração de Conclusão do Curso emitida pela Instituição de Ensino. Após análise da documentação, poderá ser emitida a Cédula de Identidade Profissional Provisória, válida por 6 (seis) meses.
IMPORTANTE: O registro não possui prazo de validade; entretanto, apenas a Cédula Provisória tem validade de 6 (seis) meses.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- Formulário de Requerimento de Registro Profissional;
- 01 Foto 3×4 colorida e recente (ver modelo);
- Original e cópia simples da Carteira de Identidade (RG);
- Original e cópia simples do Comprovante de Residência;
- Original e cópia simples do CPF;
- Original e cópia simples do Título de Eleitor;
- Original e cópia simples do Certificado de Reservista;
- Original e cópia simples da Carteira de Trabalho Digital;
- Original e cópia simples do Certificado de Conclusão emitido pela Instituição de Ensino;
- Original e cópia simples do Histórico Escolar com carga horária.
BASE LEGAL: Resolução Normativa CFQ nº 59/1982, art. 3º:
“§ 1º – O profissional que, tendo concluído curso de Química, ainda não tenha diploma devidamente registrado, poderá apresentar ao Conselho Regional de Química uma certidão de conclusão de curso a fim de obter cédula de identidade profissional provisória para o exercício de atividades de profissional da Química, válida por 6 (seis) meses, renovável a critério do Conselho Regional de Química.”
§ 2º – A licença provisória não gera direitos em relação ao exercício da profissão. Somente por ocasião do registro definitivo serão estabelecidas as atribuições do profissional da Química.
VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO PARA REGISTRO PROFISSIONAL
- Nível Superior: R$ 753,23
- Nível Médio: R$ 433,74
DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES
Técnico de Grau Médio
- Taxa de abertura de processo: R$ 61,79
- Expedição de Carteira: R$ 61,79
- Anuidade Nível Médio: R$ 310,16
Nível Superior
- Taxa de abertura de processo: R$ 61,79
- Expedição de Carteira: R$ 61,79
- Anuidade Nível Superior: R$ 629,65
COMO EFETUAR O RECOLHIMENTO DA(S) TAXA(S)
No ato do atendimento será emitida a Guia GRU-PIX com QR Code para recolhimento. A emissão é feita exclusivamente no atendimento presencial na sede do CRQ-20.
NOTA: O atendimento é realizado exclusivamente de forma presencial, em razão da necessidade de identificação biométrica do requerente.
O atendimento ao público funciona em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, no endereço: Avenida Mato Grosso, 3.862 — Vivendas do Bosque — CEP 79021-003 — Campo Grande/MS.